Lei Ordinária nº 10.090/2016
Dá denominação ao Sistema Adutor Acari/Currais Novos, da forma que especifica.
LEI Nº 10.090, DE 21 DE JULHO DE 2016.
Dá denominação ao Sistema Adutor Acari/Currais Novos, da forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado ENGENHEIRO UBIRATAN PEREIRA GALVÃO o Sistema Adutor Acari/Currais Novos, do Manancial Gargalheiras, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de julho de 2016,
195º da Independência e 128º da República.
ROBINSON FARIA Governador ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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