Lei Ordinária nº 10.105/2016
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Parceiros na Inclusão Social de Vera Cruz.
LEI Nº 10.105, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Parceiros na Inclusão Social de Vera Cruz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO.
NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Parceiros na Inclusão Social de Vera Cruz - PINS, com sede e foro jurídico no município de Vera Cruz, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
ROBINSON FARIA
Governador
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Nenhum Ato.
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