Lei Ordinária nº 10.107/2016
Reconhece como de Utilidade Pública a
LEI Nº 10.107, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSÚ, localizada no município de Assú-RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSÚ, com sede e foro jurídico no município de Assú-RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
ROBINSON FARIA
Governador
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