Lei Ordinária nº 10.138/2016
Dá a denominação de Protomártires do
LEI Nº 10.138, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dá a denominação de Protomártires do Brasil a Rodovia Estadual, em São Gonçalo do Amarante e em Macaíba, que liga o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves à BR-304.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Protomártires do Brasil" a Rodovia Estadual, em São Gonçalo do Amarante e em Macaíba, que liga o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves à BR-304.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de dezembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
ROBINSON FARIA Jáder Torres
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