Lei Ordinária nº 10.186/2017
Reconhece a Associação Curraisnovense de Diabetes - ACD, como entidade de Utilidade Pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
LEI Nº 10.186, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Reconhece a Associação Curraisnovense de Diabetes - ACD, como entidade de Utilidade Pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública do Rio Grande do Norte a Associação Curraisnovense de Diabetes - ACD, com sede e foro jurídico no município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº 13.928
Data: 18.05.2017
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ROBINSON FARIA Governador Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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