Lei Ordinária nº 10.188/2017
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JEOVÁ É AUXÍLIO.
LEI Nº 10.188, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JEOVÁ É AUXÍLIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JEOVÁ É AUXÍLIO - AJA, com sede e foro jurídico no município de Upanema, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº 13.929
Data: 19.05.2017
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ROBINSON FARIA Governador Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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