Lei Ordinária nº 10.190/2017
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Cultural e Desportiva Pauferrense de Capoeira (APCAP).
LEI Nº 10.190, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Cultural e Desportiva Pauferrense de Capoeira (APCAP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA PAUFERRENSE DE CAPOEIRA (APCAP), com sede e foro jurídico na cidade de Pau dos Ferros, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº 13.933
Data: 25.05.2017
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ROBINSON FARIA Governador Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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