Lei Ordinária nº 10.196/2017
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Pré-Militar Álamo Quebec - IPAQ.
LEI Nº 10.196, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Pré-Militar Álamo Quebec - IPAQ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o INSTITUTO PRÉ-MILITAR ÁLAMO QUEBEC - IPAQ, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº 13.933
Data: 25.05.2017
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ROBINSON FARIA Governador Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Nenhum Ato.
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