Lei Ordinária nº 10.202/2017
Altera a Lei Estadual nº 10.048, de 26 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio
LEI Nº 10.202, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
Altera a Lei Estadual nº 10.048 , de 26 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio
2016-2019, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Programas Temáticos 0001 - DEMOCRATIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA, 0011 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e 0018 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO da Lei Estadual nº 10.048 , de 26 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2016-2019, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de junho de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº 13.945
Data: 10.06.2017
Pág. 01 a 32
ROBINSON FARIA Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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