Lei Ordinária nº 10.389/2018
Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Gestor Público".
LEI Nº 10.389, DE 05 DE JULHO DE 2018.
Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Gestor Público".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o " Dia Estadual do Gestor Público", a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de julho de 2018,
197º da Independência e 130º da República.
ROBINSON FARIA
Governador
DOE Nº 14.205 Data: 06.07.2018 Pág. 01
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