Lei Ordinária nº 10.394/2018
Dá a denominação de Monsenhor Francisco de Assis Pereira (Monsenhor Assis) ao trecho da RN-269, que liga Canguaretama a Nova Cruz.
LEI Nº 10.394, DE 05 DE JULHO DE 2018.
Dá a denominação de Monsenhor Francisco de Assis Pereira (Monsenhor Assis) ao trecho da RN-269, que liga Canguaretama a Nova Cruz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se " Monsenhor Francisco de Assis Pereira (Monsenhor Assis) " o trecho da RN-269, que liga Canguaretama a Nova Cruz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de julho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
ROBINSON FARIA
Governador
DOE Nº 14.205 Data: 06.07.2018 Pág. 01
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