Lei Ordinária nº 10.405/2018
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 10.405, DE 24 DE JULHO DE 2018.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais, Amadores e Admiradores da Capoeira e Karatê - APACKAM, com sede e foro jurídico no Município de Major Sales, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
ROBINSON FARIA
Governador
DOE Nº 14.219 Data: 26.07.2018 Pág. 01
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Nenhum Ato.
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