Lei Ordinária nº 10.413/2018
Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Mês Janeiro Branco", em alusão à luta pela saúde mental e emocional, a ser comemorado, anualmente, no mês de janeiro.
LEI Nº 10.413, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Mês Janeiro Branco", em alusão à luta pela saúde mental e emocional, a ser comemorado, anualmente, no mês de janeiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o " Mês Janeiro Branco", em alusão à luta pela saúde mental e emocional, a ser comemorado, anualmente, no mês de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
ROBINSON FARIA
Governador
DOE Nº 14.226 Data: 04.08.2018 Pág. 01
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