Lei Ordinária nº 10.482/2019
Denomina de "Rodovia Humberto Pessoa" a Rodovia Estadual que liga a BR-304 ao Aeroporto Aluízio Alves, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante.
LEI Nº 10.482, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Denomina de "Rodovia Humberto Pessoa" a Rodovia Estadual que liga a BR-304 ao Aeroporto Aluízio Alves, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Rodovia Humberto Pessoa" a Rodovia Estadual que liga a BR-304 ao Aeroporto Aluízio Alves, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de janeiro de 2019,198º da Independência e 131º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
DOE Nº 14.345
Data: 31.01.2019
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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