Lei Ordinária nº 10.501/2019
Altera a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.
LEI Nº 10.501, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Altera a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de abril de 2019,
198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº 14.398Data: 23.04.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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