Lei Ordinária nº 10.576/2019
Institui, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Técnico Agrícola".
LEI Nº 10.576, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
Institui, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Técnico Agrícola".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Técnico Agrícola", a ser celebrado, anualmente, em 5 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº 14.471
Data: 07.08.2019
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.