Lei Ordinária nº 10.604/2019
Denomina "Rosângela de Oliveira" a Central do Cidadão do Município de Assu, localizada neste Estado.
LEI Nº 10.604, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Denomina "Rosângela de Oliveira" a Central do Cidadão do Município de Assu, localizada neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Rosângela de Oliveira" a Central do Cidadão do Município de Assu, localizada neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2019,
198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº 14.522
Data: 18.10.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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