Lei Ordinária nº 10.613/2019
Denomina "Vereador Antônio Januário Neto" a Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN.
LEI Nº 10.613, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Denomina "Vereador Antônio Januário Neto" a Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Vereador Antônio Januário Neto" a Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº 14.529
Data: 30.10.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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