Lei Ordinária nº 10.707/2020
Denomina "Rodovia Militana Salustino do Nascimento" a RN-160, na extensão que liga a BR-101, no Município de Natal, à BR-304, no Município de Macaíba.
LEI Nº 10.707, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Denomina "Rodovia Militana Salustino do Nascimento" a RN-160, na extensão que liga a BR-101, no Município de Natal, à BR-304, no Município de Macaíba.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Militana Salustino do Nascimento" a RN-160, na extensão que liga a BR-101, no Município de Natal, à BR-304, no Município de Macaíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de março de 2020,
199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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