Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 108/1948
Concede gratificação adicional aos Oficiais da Policia Militar, por tempo de Serviço.
LEI ORDINÁRIA Nº 108/1948
Concede gratificação adicional aos Oficiais da Policia Militar, por tempo de Serviço.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 447/1951 de 01/01/1951
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.