Lei Ordinária nº 10.819/2021
Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual do Profissional de Enfermagem.
LEI Nº 10.819, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual do Profissional de Enfermagem.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Profissional de Enfermagem, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de janeiro de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.842
Data: 15.01.2021
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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