Lei Ordinária nº 10.849/2021
Institui o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exér - cito Brasileiro - Dia do Oficial R-2" no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, em 04 de novembro.
LEI Nº 10.849, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Institui o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exér - cito Brasileiro - Dia do Oficial R-2" no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, em 04 de novembro.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NOR - TE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial R-2" no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, em 04 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.846
Data: 21.01.2021
Pág. 248
FÁTIMA BEZERRA
Governadora Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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