Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 1.086/1954
Autoriza abertura de crédito especial no valor de CrCR 295.440,20, para pagamento de pensões de montepio deixados de receber em exercícios anteriores.
LEI ORDINÁRIA Nº 1086/1954
Autoriza abertura de crédito especial no valor de CrCR 295.440,20, para pagamento de pensões de montepio deixados de receber em exercícios anteriores.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.