Lei Ordinária nº 10.869/2021
Denomina Ivan Cardoso de Carvalho a Rodovia estadual RN 051, que liga o município de Poço Branco à BR 406.
LEI Nº 10.869, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
Denomina Ivan Cardoso de Carvalho a Rodovia estadual RN 051, que liga o município de Poço Branco à BR 406.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ivan Cardoso de Carvalho a Rodovia estadual RN 051, que liga o município de Poço Branco à BR 406, trecho cuja extensão é de 6 km (seis quilômetros).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.910
Data: 17.04.2021
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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