Lei Ordinária nº 10.928/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 10.928, DE 11 DE JUNHO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública o INSTITUTO HOPE - ANIMAL, INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL - INSTITUTO HOPE, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.949
Data: 12.06.2021
Pág. 06
FATIMA BEZERRA Governadora
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.