Lei Ordinária nº 10.962/2021
Denomina a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Jaguaribe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, de "Professor Cícero Onofre de Andrade Neto".
LEI Nº 10.962, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Denomina a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Jaguaribe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, de "Professor Cícero Onofre de Andrade Neto".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Professor Cícero Onofre de Andrade Neto", a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Jaguaribe, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), localizada na Zona Norte da cidade de Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 14.985
Data: 31.07.2021
Págs. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.