Lei Ordinária nº 10.997/2021
Denomina "Rota do Gostoso" a Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101, até o município de São Miguel do Gostoso/RN.
LEI Nº 10.997, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Denomina "Rota do Gostoso" a Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101, até o município de São Miguel do Gostoso/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rota do Gostoso", a Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101, até o município de São Miguel do Gostoso/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 29 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº 15.026
Data: 30.09.2021
Págs.01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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