Lei Ordinária nº 1.105/1954
Reconhece de utilidade pública a ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO ALBERTO MARANHÃO.
LEI Nº 1.105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954
Reconhece de utilidade pública a ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO ALBERTO MARANHÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Sociedade ESCOLA TÉCNICA DE COMERCIO "ALBERTO MARANHÃO", com sede e foro nesta cidade.
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Natal, 22 de dezembro de 1954, 66º da República.
SYLVIO PIZA PEDROZA
Américo de Oliveira Costa
Jessé Pinto Freire
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