Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 111/1948
Faz alterações ao Decreto nº 704 de 07 de junho de 1947.
LEI ORDINÁRIA Nº 111/1948
Faz alterações ao Decreto nº 704 de 07 de junho de 1947.
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Nenhum Ato.
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