Lei Ordinária nº 11.127/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria.
LEI Nº 11.127, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria, com sede e foro jurídico no Município de Touros, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº 15.198
Data: 09.06.2022
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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