Lei Ordinária nº 11.136/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Cavalos Quarto de Milhas - ANQM.
LEI Nº 11.136, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Cavalos Quarto de Milhas - ANQM.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NORTE-RIO - GRANDENSE DE CRIADORES DE CAVALOS QUARTO DE MILHA - ANQM, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº 15.199 Data: 10.06.2022
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Nenhum Ato.
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