Lei Ordinária nº 11.158/2022
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Teatro".
LEI Nº 11.158, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Teatro".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Teatro", a ser celebrado, anualmente, em 11 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº 15.204
Data: 21.06.2022
Páe. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Nenhum Ato.
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