Lei Ordinária nº 11.200/2022
Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Apoio aos Animais de Pipa - GAAP/RN.
LEI Nº 11.200, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Apoio aos Animais de Pipa - GAAP/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Grupo de Apoio aos Animais de Pipa - GAAP/RN, com sede e foro jurídico no Município de Tibau do Sul, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.