Lei Ordinária nº 11.220/2022
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Vida Videira - IVV
LEI Nº 11.220, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Vida Videira - IVV
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Vida Videira - IVV, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.