Lei Ordinária nº 11.259/2022
Reconhece como de Utilidade Pública o Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional/RN.
LEI Nº 11.259, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública o Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional/RN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº 15.261 Data: 09.09.2022
Pág 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.