Lei Ordinária nº 11.286/2022
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Trairi - ACMT.
LEI Nº 11.286, DE 30 NOVEMBRO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Trairi - ACMT.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TRAIRI - ACMT, com sede e foro jurídico no Município de Tangará, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº 15.315
Data: 1º12.2022
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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