Lei Ordinária nº 11.293/2022

LEI Nº 11.293, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

Estabelece os limites territoriais do Município de Jaçanã/RN em consonância com as Coordenadas Geodésicas prevista na Lei e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os limites territoriais do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, criado por meio da Lei Estadual nº 2.845 , de 26 de março de 1963, desmembrado do Município de Coronel Ezequiel/RN, passam ser os seguintes:

I - Os limites territoriais do Município de Jaçanã/RN com o Município de Coronel

Ezequiel/RN obedecerão às seguintes coordenadas: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice COORD-P-01, de coordenadas Nº 295.120,50 m. e E 799.109,63 m, situado no limite com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, código INCRA, deste, segue com azimute de 107º31`24" e distância de 3.580,02 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-02, de coordenadas Nº 294.042,57 m. e E 802.523,52 m, deste, segue com azimute de 117º29`20" e distância de 2.727,78 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/ RN, até o vértice COORD-P-03, de coordenadas Nº 292.783,49 m. e E 804.943,33 m, deste, segue com azimute de 117º29`33" e distância de 2.827,64 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD - P-04, de coordenadas Nº 291.478,17 m. e E 807.451,64 m, deste, segue com azimute de 96º09`34" e distância de 109,78 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-05, de coordenadas Nº 291.466,39 m. e E 807.560,79m, deste, segue com azimute de 96º09`39" e distância de 2.666,89 m, confrontando neste trechocom MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, até o vértice COORD-P-06, de coordenadas Nº 291.180,18 m. e E 810.212,28 m, deste, segue com azimute de 96º09`34" e distância de 2.104,03 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-07, de coordenadas Nº 290.954,42 m. e E 812.304,16 m, deste, segue com azimute de 99º25`31" e distância de 8.832,90 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-08, de coordenadas Nº 289.507,96 m. e E 821.017,83m, deste, segue com azimute de 99º25`31" e distância de 463,28 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL / RN, até o vértice COORD-P-09, de coordenadas Nº 289.432,09 m. e E 821.474,86 m.

II - Os limites territoriais do Município de Jaçanã/RN com o Município de Cuité/PB

obedecerão às seguintes coordenadas: segue com azimute de 243º11`00" e distância de 116,94 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-12, de coordenadas Nº 289.295,79 m. e E 821.132,54 m, deste, segue com azimute de 258º33`38" e distância de 65,42 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-13, de coordenadas Nº 289.282,82 m. e E 821.068,42 m, deste, segue com azimute de 266º44`59" e distância de 42,78 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, até o vértice COORD-P-14, de coordenadas Nº 289.280,40 m. e E 821.025,72 m, deste, segue com azimute de 251º53`45" e distância de 25,31 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-15, de coordenadas Nº 289.272,53 m. e E 821.001,66 m, deste, segue com azimute de 243º46`03" e distância de 11,93 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-16, de coordenadas Nº 289.267,25 m. e E 820.990,95 m, deste, segue com azimute de 209º23`16" e distância de 27,47 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-17, de coordenadas Nº 289.243,32 m. e E 820.977,48 m, deste, segue com azimute de 206º53`51" e distância de 77,55m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, até o vértice COORD-P-18, de coordenadas Nº 289.174,17 m. e E 820.942,39 m, deste, segue com azimute de 208º24`19" e distância de 45,35 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-19, de coordenadas Nº 289.134,28 m. e E 820.920,82 m, deste, segue com azimute de 231º40`28" e distância de 51,25 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-20, de coordenadas Nº 289.102,49 m. e E 820.880,61 m, deste, seguecom azimute de 259º01`07" e distância de 27,21 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-21, de coordenadas Nº 289.097,31 m. e E 820.853,90m, deste, segue com azimute de 289º58`21" e distância de 39,67 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-22, de coordenadas Nº 289.110,86 m. e E 820.816,62 m, deste, segue com azimute de 351º34`32" e distância de 70,17 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-23, de coordenadas Nº 289.180,27 m. e E 820.806,34 m, deste, segue com azimute de 13º19`25" e distância de 35,59 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-24, de coordenadas Nº 289.214,90 m. e E 820.814,54 m, deste, segue com azimute de 20º53`13" e distância de 45,58 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-25, de coordenadas Nº 289.257,49 m. e E 820.830,79 m, deste, segue com azimute de 328º18`38" e distância de 25,17 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-26, de coordenadas Nº 289.278,91 m. e E 820.817,57 m, deste, segue com azimute de 277º55`00" e distância de 40,38 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-27, de coordenadas Nº 289.284,47 m. e E 820.777,58 m, deste, segue com azimute de 282º50`57" e distância de 49,20 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-28, de coordenadas Nº 289.295,41 m. e E 820.729,61 m, deste, segue com azimute de 254º41`14" e distância de 69,27 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-29, de coordenadas Nº 289.277,12 m. e E 820.662,79 m, deste, segue com azimute de 249º17`36" e distância de 111,49m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-30, de coordenadas Nº 289.237,69 m. e E 820.558,50 m, deste, segue com azimute de 234º34`47" e distância de 164,38 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-31, de coordenadas Nº 289.142,42 m. e E 820.424,54 m, deste, segue com azimute de 228º34`25" e distância de 200,29 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-32, de coordenadas Nº 289.009,90 m. e E 820.274,36 m, deste, seguecom azimute de 242º01`53" e distância de 118,18 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-33, de coordenadas Nº 288.954,47 m. e E 820.169,98m, deste, segue com azimute de 223º29`10" e distância de 58,51 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-34, de coordenadas Nº 288.912,02 m. e E 820.129,72 m, deste, segue com azimute de 244º46`17" e distância de 68,03 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-35, de coordenadas Nº 288.883,02 m. e E 820.068,18 m, deste, segue com azimute de 198º45`53" e distância de 50,61m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-36, de coordenadas Nº 288.835,10 m. e E 820.051,90 m, deste, segue com azimute de 169º42`04" e distância de 43,42 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-37, de coordenadas Nº 288.792,38 m. e E 820.059,66 m, deste, segue com azimute de 154º58`14" e distância de 56,08 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-38, de coordenadas Nº 288.741,56 m. e E 820.083,39 m, deste, seguecom azimute de 135º18`53" e distância de 33,96 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-39, de coordenadas Nº 288.717,42 m. e E 820.107,27m, deste, segue com azimute de 183º54`06" e distância de 42,76 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-40, de coordenadas Nº 288.674,76 m. e E 820.104,36 m, deste, segue com azimute de 241º16`39" e distância de 27,47 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-41, de coordenadas Nº 288.661,56 m. e E 820.080,27 m, deste, segue com azimute de 270º19`27" e distância de 34,69m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-42, de coordenadas Nº 288.661,75 m. e E 820.045,58 m, deste, segue com azimute de 280º37`32" e distância de 29,83 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-43, de coordenadas Nº 288.667,25 m. e E 820.016,26 m, deste, segue com azimute de 286º34`45" e distância de 66,71 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-44, de coordenadas Nº 288.686,29 m. e E 819.952,33 m, deste, seguecom azimute de 270º19`26" e distância de 56,03 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-45, de coordenadas Nº 288.686,60 m. e E 819.896,30m, deste, segue com azimute de 253º37`48" e distância de 27,86 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-46, de coordenadas Nº 288.678,75 m. e E 819.869,57 m, deste, segue com azimute de 186º39`58" e distância de 24,15 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-47, de coordenadas Nº 288.654,76 m. e E 819.866,76 m, deste, segue com azimute de 188º51`27" e distância de 53,95m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-48, de coordenadas Nº 288.601,46 m. e E 819.858,46 m, deste, segue com azimute de 208º13`44" e distância de 51,31 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-49, de coordenadas Nº 288.556,25 m. e E 819.834,19 m, deste, segue com azimute de 180º19`26" e distância de 37,34 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-50, de coordenadas Nº 288.518,90 m. e E 819.833,97 m, deste, seguecom azimute de 201º11`05" e distância de 59,95 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-51, de coordenadas Nº 288.463,01 m. e E 819.812,31m, deste, segue com azimute de 218º59`34" e distância de 34,16 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-52, de coordenadas Nº 288.436,46 m. e E 819.790,82 m, deste, segue com azimute de 238º19`37" e distância de 50,34 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-53, de coordenadas Nº 288.410,02 m. e E 819.747,97 m, deste, segue com azimute de 252º21`37" e distância de 103,79m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-54, de coordenadas Nº 288.378,57 m. e E 819.649,07 m, deste, segue com azimute de 257º43`09" e distância de 207,80 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD - P-55, de coordenadas Nº 288.334,37 m. e E 819.446,02 m, deste, segue com azimute de 279º04`01" e distância de 140,38 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD - P-56, de coordenadas Nº 288.356,50 m. e E 819.307,39 m, deste, seguecom azimute de 296º23`29" e distância de 139,61 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-57, de coordenadas Nº 288.418,55 m. e E 819.182,33m, deste, segue com azimute de

286º39`16" e distância de 161,27 m, confrontando neste trechocom MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, até o vértice COORD-P-58, de coordenadas Nº 288.464,77 m. eE 819.027,83 m, deste, segue com azimute de 288º45`09" e distância de 92,81 m, confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-59, de coordenadas Nº 288.494,61 m. e E 818.939,94 m, deste, segue com azimute de 267º43`17" e distância de 58,76m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-60, de coordenadas Nº 288.492,27 m. e E 818.881,23 m, deste, segue com azimute de 251º53`37" e distância de 50,63 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-61, de coordenadas Nº 288.476,54 m. e E 818.833,11 m, deste, segue com azimute de 265º33`39" e distância de 32,13 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-62, de coordenadas Nº 288.474,05 m. e E 818.801,07 m, deste, seguecom azimute de 270º19`23" e distância de 66,71 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-63, de coordenadas Nº 288.474,43 m. e E 818.734,37m, deste, segue com azimute de 280º37`28" e distância de 59,66 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-64, de coordenadas Nº 288.485,43 m. e E 818.675,73 m, deste, segue com azimute de 292º56`10" e distância de 104,06 m, confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-65, de coordenadas Nº 288.525,98 m. e E 818.579,90 m, deste, segue com azimute de 299º33`49" e distância de 76,45m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-66, de coordenadas Nº 288.563,70 m. e E 818.513,40 m, deste, segue com azimute de 296º17`23" e distância de 115,75 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-67, de coordenadas Nº 288.614,97 m. e E 818.409,62 m, deste, segue com azimute de 279º03`57" e distância de 70,19 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-68, de coordenadas Nº 288.626,03 m. e E 818.340,31 m, deste, segue com azimute de 294º16`40" e distância de 131,39 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-69, de coordenadas Nº 288.680,05 m. e E 818.220,54 m, deste, segue com azimute de 285º23`10" e distância de 71,84 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-70, de coordenadas Nº 288.699,11 m. e E 818.151,27 m, deste, segue com azimute de 286º15`45" e distância de 97,12 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-71, de coordenadas Nº 288.726,31 m. e E 818.058,03 m, deste, segue com azimute de 286º34`38" e distância de 66,71 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-72, de coordenadas Nº 288.745,34 m. e E 817.994,10 m, deste, segue com azimute de 326º37`24" e distância de 48,09 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-73, de coordenadas Nº 288.785,50 m. e E 817.967,64 m, deste, segue com azimute de 317º26`01" e distância de 50,97 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-74, de coordenadas Nº 288.823,04 m. e E 817.933,16 m, deste, seguecom azimute de 317º02`53" e distância de 62,28 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-75, de coordenadas Nº 288.868,62 m. e E 817.890,73m, deste, segue com azimute de 295º05`23" e distância de 76,40 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-76, de coordenadas Nº 288.901,02 m. e E 817.821,53 m, deste, segue com azimute de 246º21`59" e distância de 26,28 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-77, de coordenadas Nº 288.890,49 m. e E 817.797,46 m, deste, segue com azimute de 237º18`24" e distância de 63,64m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-78, de coordenadas Nº 288.856,11 m. e E 817.743,90 m, deste, segue com azimute de 222º43`43" e distância de 83,09 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-79, de coordenadas Nº 288.795,08 m. e E 817.687,52 m, deste, segue com azimute de 235º49`19" e distância de 103,61 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-80, de coordenadas Nº 288.736,87 m. e E 817.601,81 m, deste, seguecom azimute de 225º19`52" e distância de 143,37 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-81, de coordenadas Nº 288.636,08 m. e E 817.499,85m, deste, segue com azimute de 222º12`31" e distância de 103,91 m, confrontando neste trechocom MUNICÍPIO DE CUITÉ

/PB, até o vértice COORD-P-82, de coordenadas Nº 288.559,12 m.e E 817.430,04 m, deste, segue com azimute de 215º41`34" e distância de 101,41 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-83, de coordenadas Nº 288.476,76 m. e E 817.370,87 m, deste, segue com azimute de 254º22`52" e distância de 38,85m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-84, de coordenadas Nº 288.466,30 m. e E 817.333,46 m, deste, segue com azimute de 304º00`10" e distância de 76,96 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-85, de coordenadas Nº 288.509,34 m. e E 817.269,66 m, deste, segue com azimute de 318º02`18" e distância de 39,66 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-86, de coordenadas Nº 288.538,83 m. e E 817.243,14 m, deste, seguecom azimute de 325º05`42" e distância de 55,51 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-87, de coordenadas Nº 288.584,35 m. e E 817.211,38m, deste, segue com azimute de 306º03`59" e distância de 82,19 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-88, de coordenadas Nº 288.632,74 m. e E 817.144,94 m, deste, segue com azimute de 273º19`59" e distância de 50,77 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-89, de coordenadas Nº 288.635,69 m. e E 817.094,26 m, deste, segue com azimute de 278º26`55" e distância de 56,60m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-90, de coordenadas Nº 288.644,01 m. e E 817.038,28 m, deste, segue com azimute de 278º26`55" e distância de 18,87 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-91, de coordenadas Nº 288.646,78 m. e E 817.019,61 m, deste, segue com azimute de 303º02`52" e distância de 44,40 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-92, de coordenadas Nº 288.670,99 m. e E 816.982,39 m, deste, seguecom azimute de 298º12`38" e distância de 51,32 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-93, de coordenadas Nº 288.695,25 m. e E 816.937,17m, deste, segue com azimute de 292º06`57" e distância de 43,11 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-94, de coordenadas Nº 288.711,48 m. e E 816.897,23 m, deste, segue com azimute de 294º16`35" e distância de 52,56 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-95, de coordenadas Nº 288.733,09 m. e E 816.849,33 m, deste, segue com azimute de 327º24`25" e distância de 54,02m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-96, de coordenadas Nº 288.778,60 m. e E 816.820,23 m, deste, segue com azimute de 304º00`08" e distância de 67,34 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-97, de coordenadas Nº 288.816,26 m. e E 816.764,41 m, deste, segue com azimute de 282º50`44" e distância de 49,20 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-98, de coordenadas Nº 288.827,19 m. e E 816.716,44 m, deste, seguecom azimute de 245º07`37" e distância de 50,13 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-99, de coordenadas Nº 288.806,11 m. e E 816.670,96m, deste, segue com azimute de 233º27`35" e distância de 53,36 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-100, de coordenadas Nº 288.774,34 m. e E 816.628,09 m, deste, segue com azimute de 221º30`57" e distância de 85,08 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-101, de coordenadas Nº 288.710,64 m. e E 816.571,70 m, deste, segue com azimute de 217º11`58" e distância de 13,34m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-102, de coordenadas Nº 288.700,01 m. e E 816.563,63 m, deste, segue com azimute de 234º18`08" e distância de 72,58 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-103, de coordenadas Nº 288.657,66 m. e E 816.504,69 m, deste, segue com azimute de 270º19`14" e distância de 5,34 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-104, de coordenadas Nº 288.657,69 m. e E 816.499,36 m, deste, seguecom azimute de 272º17`41" e distância de 77,43 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-105, de coordenadas Nº 288.660,79 m. e E 816.421,99m, deste, segue com azimute de 288º08`02" e distância de 78,47 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-106, de coordenadas Nº 288.685,22 m. e E 816.347,42 m, deste, segue com azimute de 300º22`51" e distância de 58,58 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-107, de coordenadas Nº 288.714,84 m. e E 816.296,89 m, deste, segue com azimute de 292º56`00" e distância de 34,69m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-108, de coordenadas Nº 288.728,36 m. e E 816.264,94 m, deste, segue com azimute de 253º13`22" e distância de 36,29 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-109, de coordenadas Nº 288.717,88 m. e E 816.230,20 m, deste, segue com azimutede 214º01`08" e distância de 28,85 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-110, de coordenadas Nº 288.693,97 m. e E 816.214,05 m, deste, segue com azimute de 245º53`00" e distância de 32,24 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-111, de coordenadas Nº 288.680,79 m. e E 816.184,63 m, deste, segue com azimute de 284º21`07" e distância de 55,01 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-112, de coordenadas Nº 288.694,43 m. e E 816.131,34 m, deste, segue com azimute de 322º54`20" e distância de 57,09m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-113, de coordenadas Nº 288.739,97 m. e E 816.096,91 m, deste, segue com azimute de 0º19`12" e distância de 72,02 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-114, de coordenadas Nº 288.811,98 m. e E 816.097,31 m, deste, segue com azimute de 24º33`18" e distância de 58,50 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, atéo vértice COORD-P-115, de coordenadas Nº 288.865,20 m. e E 816.121,62 m, deste, segue com azimute de 0º19`12" e distância de 37,34 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DECUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-116, de coordenadas Nº 288.902,54 m. e E 816.121,83 m, deste, segue com azimute de 305º31`43" e distância de 55,52 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-117, de coordenadas Nº 288.934,80 m. e E 816.076,65 m, deste, segue com azimute de 272º31`19" e distância de 69,43 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-118, de coordenadas Nº 288.937,86 m. e E 816.007,29 m, deste, segue com azimute de 252º58`17" e distância de 44,73m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-119, de coordenadas Nº 288.924,76 m. e E 815.964,52 m, deste, segue com azimute de 246º34`39" e distância de 72,87 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-120, de coordenadas Nº 288.895,79 m. e E 815.897,65 m, deste, segue com azimute de 252º34`50" e distância de 70,04 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-121, de coordenadas Nº 288.874,82 m. e E 815.830,83 m, deste, segue com azimute de 218º59`20" e distância de 51,24 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-122, de coordenadas Nº 288.834,99 m. e E 815.798,59 m, deste, segue com azimute de 255º54`13" e distância de 96,42 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-123, de coordenadas Nº 288.811,51 m. e E 815.705,07 m, deste, segue com azimute de 270º19`11" e distância de 50,70m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-124, de coordenadas Nº 288.811,79 m. e E 815.654,37 m, deste, segue com azimute de 282º39`17" e distância de 87,40 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-125, de coordenadas Nº 288.830,94 m. e E 815.569,09 m, deste, segue com azimutede 283º11`25" e distância de 95,80 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-126, de coordenadas Nº 288.852,80 m. e E 815.475,83 m, deste, segue com azimute de 291º48`51" e distância de 189,27 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-127, de coordenadas Nº 288.923,13 m. e E 815.300,11 m, deste, segue com azimute de 295º51`13" e distância de 334,15 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-128, de coordenadas Nº 289.068,84 m. e E 814.999,41 m, deste, segue com azimute de 289º58`00" e distância de 39,66m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-129, de coordenadas Nº 289.082,39 m. e E 814.962,13 m, deste, segue com azimute de 294º16`27" e distância de 183,94 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-130, de coordenadas Nº 289.158,00 m. e E 814.794,45 m, deste, segue com azimutede 287º53`03" e distância de 167,92 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE

CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-131, de coordenadas Nº 289.209,57 m. e E 814.634,64 m, deste, segue com azimute de 249º04`28" e distância de 154,59 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-132, de coordenadas Nº 289.154,36 m. e E 814.490,25 m, deste, segue com azimute de 259º46`57" e distância de 116,70 m, confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-133, de coordenadas Nº 289.133,66 m. e E 814.375,39 m, deste, segue com azimute de 274º57`07" e distância de 99,05m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-134, de coordenadas Nº 289.142,21 m. e E 814.276,72 m, deste, segue com azimute de 285º44`07" e distância de 80,27 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-135, de coordenadas Nº 289.163,98 m. e E 814.199,46 m, deste, segue com azimutede 287º33`14" e distância de 81,02 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-136, de coordenadas Nº 289.188,41 m. e E 814.122,21 m, deste, segue com azimute de 272º42`11" e distância de 64,09 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-137, de coordenadas Nº 289.191,43 m. e E 814.058,19 m, deste, segue com azimute de 248º04`32" e distância de 63,42 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-138, de coordenadas Nº 289.167,75 m. e E 813.999,36 m, deste, segue com azimute de 263º11`42" e distância de 64,54m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-139, de coordenadas Nº 289.160,11 m. e E 813.935,28 m, deste, segue com azimute de 276º39`21" e distância de 72,48 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-140, de coordenadas Nº 289.168,51 m. e E 813.863,28 m, deste, segue com azimutede 267º42`57" e distância de 58,76 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-141, de coordenadas Nº 289.166,17 m. e E 813.804,57 m, deste, segue com azimute de 296º20`22" e distância de 127,68 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-142, de coordenadas Nº 289.222,82 m. e E 813.690,15 m, deste, segue com azimute de 296º52`29" e distância de 71,59 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-143, de coordenadas Nº 289.255,18 m. e E 813.626,29 m, deste, segue com azimute de 264º18`37" e distância de 101,95m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-144, de coordenadas Nº 289.245,07 m. e E 813.524,84 m, deste, segue com azimute de 251º53`17" e distância de 59,06 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-145, de coordenadas Nº 289.226,71 m. e E 813.468,70 m, deste, segue com azimutede 230º31`16" e distância de 125,02 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ/PB, até o vértice COORD-P - 146, de coordenadas Nº 289.147,22 m. e E 813.372,21 m, deste, segue com azimute de 243º45`35" e distância de 23,86 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD - P-147, de coordenadas Nº 289.136,67 m. e E 813.350,80 m, deste, segue com azimute de 227º18`06" e distância de 54,74 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD - P-148, de coordenadas Nº 289.099,55 m. e E 813.310,57 m, deste, segue com azimute de 220º07`56" e distância de 83,34m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD - P-149, de coordenadas Nº 289.035,83 m. e E 813.256,86 m, deste, segue com azimute de 226º17`51" e distância de 111,31 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD - P-150, de coordenadas Nº 288.958,93 m. e E 813.176,38 m, deste, segue com azimutede 234º17`55" e distância de 36,29 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-151, de coordenadas Nº 288.937,75 m. e E 813.146,92 m, deste, segue com azimute de 245º02`48" e distância de 106,22 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-152, de coordenadas Nº 288.892,94 m. e E 813.050,61 m, deste, segue com azimute de 244º33`18" e distância de 85,92 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-153, de coordenadas Nº 288.856,02 m. e E 812.973,03 m, deste, segue com azimute de 242º55`01" e distância de 81,14m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-154, de coordenadas Nº 288.819,08 m. e E 812.900,78 m, deste, segue com azimute de 246º10`42" e distância de 84,79 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-155, de coordenadas Nº 288.784,83 m. e E 812.823,22 m, deste, segue com azimute de 256º45`02" e distância de 79,60 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ /PB, até o vértice COORD-P-156, de coordenadas Nº 288.766,59 m. e E 812.745,74 m, deste, segue com azimute de 259º46`51" e distância de 116,70 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-157, de coordenadas Nº 288.745,89 m. e E 812.630,89 m, deste, segue com azimute de 251º53`14" e distância de 67,50 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-158, de coordenadas Nº 288.724,90 m. e E 812.566,74 m, deste, segue com azimute de 246º01`08" e distância de 90,43m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE CUITÉ / PB, até o vértice COORD-P-159, de coordenadas Nº 288.688,15 m. e E 812.484,11 m.

III - Os limites territoriais do Município de Jaçanã/RN com o Município de Nova

Floresta/PB obedecerão às seguintes coordenadas: segue com azimute de 247º41`40" e distância de 61,00 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA / PB, até o vértice COORD-P - 160, de coordenadas Nº 288.665,00 m. e E 812.427,68 m, deste, segue com azimutede 252º05`56" e distância de 1.648,85 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA / PB, até o vértice COORD-P-161, de coordenadas Nº 288.158,18 m. e E 810.858,65 m, deste, segue com azimute de 262º21`32" e distância de 1.570,61 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA / PB, até o vértice COORD-P-162, de coordenadas Nº 287.949,34 m. e E 809.301,99 m, deste, segue com azimute de 0º45`22" e distância de 127,72 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA / PB, até o vértice COORD-P-

163, de coordenadas Nº 288.077,04 m. e E 809.303,67 m, deste, segue com azimute de 265º20`22" e distância de 2.509,33 m.

IV - Os limites territoriais do Município de Jaçanã/RN com o Município de Picuí/PB

obedecerão às seguintes coordenadas: segue com azimute de 265º20`22" e distância de 2.509,33 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-164, de coordenadas Nº 287.873,16 m. e E 806.802,64 m, deste, segue com azimute de 261º14`05" e distância de 416,57 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-165, de coordenadas Nº 287.809,68 m. e E 806.390,94 m, deste, segue com azimutede 227º42`20" e distância de 254,67 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-166, de coordenadas Nº 287.638,30 m. e E 806.202,56 m, deste, segue com azimute de 284º20`33" e distância de 185,48 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-167, de coordenadas Nº 287.684,25 m. e E 806.022,85 m, deste, segue com azimute de 296º11`25" e distância de 188,90 m, confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-168, de coordenadas Nº 287.767,62 m. e E 805.853,35 m, deste, segue com azimute de 286º20`43" e distância de 208,04m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-169, de coordenadas Nº 287.826,17 m. e E805.653,72 m, deste, segue com azimute de 296º20`40" e distância de 244,78 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-170, de coordenadas Nº 287.934,79 m. e E 805.434,36 m, deste, segue com azimutede 288º55`11" e distância de 250,53 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-171, de coordenadas Nº 288.016,02 m. e E 805.197,37 m, deste, segue com azimute de 288º07`22" e distância de 294,02 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-172, de coordenadas Nº 288.107,48 m. e E 804.917,93 m, deste, segue com azimute de 310º48`09" e distância de 287,54 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice

COORD-P-173, de coordenadas Nº 288.295,37 m. e E 804.700,28 m, deste, segue com azimute de 341º58`50" e distância de 298,13m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-174, de coordenadas Nº 288.578,88 m. e E 804.608,06 m, deste, segue com azimute de Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC

346º05`17" e distância de 193,31 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-175, de coordenadas Nº 288.766,52 m. e E 804.561,58 m, deste, segue com azimute de 331º14`44" e distância de 231,53 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-176, de coordenadas Nº 288.969,50 m. e E 804.450,20 m, deste, segue com azimute de 346º52`22" e distância de 344,22 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-177, de coordenadas Nº 289.304,72 m. e E 804.372,02 m, deste, segue com azimute de 330º50`45" e distância de 487,83 m, confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-178, de coordenadas Nº 289.730,75 m. e E 804.134,37 m, deste, segue com azimute de 333º05`00" e distância de 196,68m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-179, de coordenadas Nº 289.906,12 m. e E 804.045,33 m, deste, segue com azimute de 309º47`31" e distância de 294,69 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-180, de coordenadas Nº 290.094,73 m. e E 803.818,90 m, deste, segue com azimutede 285º35`30" e distância de 360,15 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-181, de coordenadas Nº 290.191,53 m. e E 803.472,00 m, deste, segue com azimute de 288º05`48" e distância de 212,62 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-182, de coordenadas Nº 290.257,57 m. e E 803.269,90 m, deste, segue com azimute de 299º34`44" e distância de 306,58 m, confrontandoneste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-183, de coordenadas Nº 290.408,91 m. e E 803.003,28 m, deste, segue com azimute de 303º59`12" e distância de 252,30m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-184, de coordenadas Nº 290.549,94 m. e E 802.794,08 m, deste, segue com azimute de 290º44`55" e distância de 157,37 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-185, de coordenadas Nº 290.605,69 m. e E 802.646,91 m, deste, segue com azimutede 286º59`57" e distância de 182,65 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-186, de coordenadas Nº 290.659,09 m. e E 802.472,24 m, deste, segue com azimute de 315º17`42" e distância de 137,83 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-187, de coordenadas Nº 290.757,05 m. e E 802.375,29 m, deste, segue com azimute de 10º13`42" e distância de 220,55 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-188, de coordenadas Nº 290.974,10 m. e E 802.414,45 m, deste, segue com azimute de 336º53`51" e distância de 215,20m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-189, de coordenadas Nº 291.172,04 m. e E 802.330,01 m, deste, segue com azimute de 312º51`07" e distância de 373,18 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-190, de coordenadas Nº 291.425,85 m. e E 802.056,42 m, deste, segue com azimutede 319º17`53" e distância de 354,26 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-191, de coordenadas Nº 291.694,41 m. e E 801.825,40 m, deste, segue com azimute de 309º37`14" e distância de 268,14 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-192, de coordenadas Nº 291.865,41 m. e E 801.618,86 m, deste, segue com azimute de 300º14`24" e distância de 265,35 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-193, de coordenadas Nº 291.999,04 m. e E 801.389,62 m, deste, segue com azimute de 279º00`09" e distância de 247,79m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-194, de coordenadas Nº 292.037,82 m. e E 801.144,88 m, deste, segue com azimute de 287º55`10" e distância de 222,90 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-195, de coordenadas Nº 292.106,40 m. e E 800.932,79 m, deste, segue com azimutede 270º54`45" e distância de 234,96 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-196, de coordenadas Nº 292.110,14 m. e E 800.697,86 m, deste, segue com azimute de 288º58`23" e distância de 187,31 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-197, de coordenadas Nº 292.171,04 m. e E 800.520,72 m, deste, segue com azimute de 297º45`01" e distância de 287,28 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-198, de coordenadas Nº 292.304,80 m. e E 800.266,49 m, deste, segue com azimute de 293º13`35" e distância de 141,11m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-199, de coordenadas Nº 292.360,45 m. e E 800.136,81 m, deste, segue com azimute de 246º25`27" e distância de 191,33 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-200, de coordenadas Nº 292.283,92 m. e E 799.961,45 m, deste, segue com azimutede 252º41`46" e distância de 330,40 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-201, de coordenadas Nº 292.185,65 m. e E 799.646,00 m, deste, segue com azimute de 249º11`05" e distância de 235,78 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-202, de coordenadas Nº 292.101,86 m. e E 799.425,61 m, deste, segue com azimute de 257º06`57" e distância de 328,58 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-203, de coordenadas Nº 292.028,60 m. e E 799.105,31 m, deste, segue com azimute de 274º13`33" e distância de 255,53m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-204, de coordenadas Nº 292.047,43 m. e E 798.850,47 m, deste, segue com azimute de 317º40`33" e distância de 339,55 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-205, de coordenadas Nº 292.298,47 m. e E 798.621,84 m, deste, segue com azimutede 339º58`13" e distância de 143,88 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ /PB, até o vértice COORD-P-206, de coordenadas Nº 292.433,64 m. e E 798.572,56 m, deste, segue com azimute de 11º45`50" e distância de 188,64 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-207, de coordenadas Nº 292.618,32 m. e E 798.611,02 m, deste, segue com azimute de 31º42`23" e distância de 398,10 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-208, de coordenadas Nº 292.957,01 m. e E 798.820,25 m, deste, segue com azimute de 26º24`20" e distância de 272,66m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-209, de coordenadas Nº 293.201,22 m. e E 798.941,51 m, deste, segue com azimute de 12º50`05" e distância de 161,24 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-210, de coordenadas Nº 293.358,43 m. e E 798.977,33 m, deste, segue com azimutede 341º12`00" e distância de 68,74 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-211, de coordenadas Nº 293.423,51 m. e E 798.955,17 m, deste, seguecom azimute de 312º06`33" e distância de 127,42 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-212, de coordenadas Nº 293.508,95 m. e E 798.860,64m, deste, segue com azimute de 303º07`06" e distância de 276,59 m, confrontando neste trechocom MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-213, de coordenadas Nº 293.660,07 m.e E 798.628,99 m, deste, segue com azimute de 306º57`47" e distância de 146,45 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-214, de coordenadas Nº 293.748,13 m. e E 798.511,97 m, deste, segue com azimute de 9º21`42" e distância de 174,57 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-215, de coordenadas Nº 293.920,37 m. e E 798.540,37 m, deste, segue com azimute de 26º52`29" e distância de 234,66 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-216, de coordenadas Nº 294.129,68 m. e E 798.646,44 m, deste, segue com azimutede 1º18`20" e distância de 284,86 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-217, de coordenadas Nº 294.414,47 m. e E 798.652,93 m, deste, seguecom azimute de 15º28`45" e distância de 305,47 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIODE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-218, de coordenadas Nº 294.708,86 m. e E 798.734,46m, deste, segue com azimute de 28º26`03" e distância de 328,64 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-219, de coordenadas Nº 294.997,85 m. e E 798.890,94 m, deste, segue com azimute de 60º42`52" e distância de 250,73 m, confrontando neste trecho com MUNICÍPIO DE PICUÍ / PB, até o vértice COORD-P-01, de coordenadas Nº 295.120,50 m. e E 799.109,63 m, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º Todas as coordenadas descritas nesta Lei estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Base RBMC Natal e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39º WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos osazimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

DOE Nº 15.325

Data: 15.12.2022

Pág. 02 a 04

FÁTIMA BEZERRA

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