Lei Ordinária nº 11.294/2022
Denomina "Rota do Sol - Avenida Engenheiro Octávio Tavares", trecho da RN-063, e dá outras providências.
LEI Nº 11.294, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Denomina "Rota do Sol - Avenida Engenheiro Octávio Tavares", trecho da RN-063, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rota do Sol - Avenida Engenheiro Octávio Tavares", a Rodovia Estadual RN-063, no trecho que compreende o entroncamento da RN-063 com a Rua Alfredo Dias de Figueiredo até a Praia de Pirangi do Norte, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº 15.325
Data: 15.12.2022
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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