Lei Ordinária nº 11.333/2022
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente São Miguel Arcanjo.
LEI Nº 11.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente São Miguel Arcanjo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MIGUEL ARCANJO, com sede e foro jurídico no Município de Extremoz, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº 15.337 Data: 31.12.2022
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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