Lei Ordinária nº 11.345/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisas e Estudos Históricos Raibrito.
LEI Nº 11.345, DE 4 DE JANEIRO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisas e Estudos Históricos Raibrito.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Instituto de
Pesquisas e Estudos Históricos Raibrito, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 4 de janeiro de 2023,
202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.340 Data: 05.01.2023
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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