Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 114/1955

REVIGORA A LEI Nº 19, de 25 de setembro de 1953, que determinou fossem os PROVENTOS DO FUNCIONÁRIO APOSENTADO PELO IMPLEMENTO DA IDADE-LIMITE.

LEI ORDINÁRIA Nº 114/1955

REVIGORA A LEI Nº 19 , de 25 de setembro de 1953, que determinou fossem os PROVENTOS DO FUNCIONÁRIO APOSENTADO PELO IMPLEMENTO DA IDADE-LIMITE.

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