Lei Ordinária nº 11.404/2023
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento dos Agricultores Familiares da Comunidade Chã de Zé Ferreira de Bodó/RN.
LEI Nº 11.404, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento dos Agricultores Familiares da Comunidade Chã de Zé Ferreira de Bodó/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE CHÃ DE ZÉ FERREIRA DE BODÓ/RN, com sede no Município de Bodó e foro jurídico no Município de Santana dos Matos, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.404
Data: 12.04.2023
Pág. 02
WALTER ALVES Governador
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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