Lei Ordinária nº 115/1948

LEI ORDINÁRIA Nº 115/1948

Cria o Departamento de Assistência aos Municípios e dá outras providências. (Livro do Instituto Histórico e Geográfico)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 678/1952 de 01/01/1952

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.