Lei Ordinária nº 11.508/2023
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Santana, no município de Campo Grande.
LEI Nº 11.508, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Santana, no município de Campo Grande.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Santana, no município de Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.476
Data: 28.07.2023
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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