Lei Ordinária nº 11.514/2023
Reconhece como de Utilidade Pública
LEI Nº 11.514, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública
Estadual a Associação Amigos do
Santarém e Adjacências - AASA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos do Santarém e Adjacências - AASA, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.478 Data: 1º08.2023
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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