Lei Ordinária nº 11.542/2023
Reconhece o Município de Baía Formosa como "Capital do Surf" do Estado do Rio Grande do Norte.
LEI Nº 11.542, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Reconhece o Município de Baía Formosa como "Capital do Surf" do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Baía Formosa como "Capital do Surf" do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.505
Data: 12.09.2023
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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