Lei Ordinária nº 11.573/2023
Denomina "Otacílio Barreto Neto" o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Tangará, neste Estado.
LEI Nº 11.573, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina "Otacílio Barreto Neto" o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Tangará, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Otacílio Barreto Neto" o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Tangará, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.540
Data: 07.11.2023
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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