Lei Ordinária nº 11.596/2023
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais São Gonçalo.
LEI Nº 11.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais São Gonçalo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais São Gonçalo, com sede e foro jurídico no Município de São Francisco do Oeste, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de novembro de 2023,
202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.546 Data: 15.11.2023
Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.