Lei Ordinária nº 11.605/2023
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Norte-Rio-Grandense de Apoio ao Esporte Amador - ANAEA.
LEI Nº 11.605, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Norte-Rio-Grandense de Apoio ao Esporte Amador - ANAEA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Norte-Rio-Grandense de Apoio ao Esporte Amador - ANAEA, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de novembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.550 Data: 23.11.2023
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Nenhum Ato.
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