Lei Ordinária nº 11.651/2023
Reconhece a Feirinha de Sant`Ana, no município de Currais Novos/RN, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico /material do Estado do Rio Grande do Norte.
LEI Nº 11.651, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Reconhece a Feirinha de Sant`Ana, no município de Currais Novos/RN, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico /material do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Feirinha de Sant`Ana, realizada anualmente no município de Currais Novos/RN, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
DOE Nº 15.572
Data: 23.12.2023
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FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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